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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA OS PAIVA
 

Última atualização: 22 de maio de 2025


1. INTRODUÇÃO E COMPROMISSO Na Os Paiva - Agência AI, valorizamos e respeitamos a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ("Política") descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Nosso compromisso é com a transparência e a segurança de suas informações.


2. DEFINIÇÕES IMPORTANTES Para facilitar a sua compreensão, apresentamos algumas definições importantes da LGPD:

  • Controlador: Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

  • Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.

  • Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

  • Titular dos Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

  • Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

  • Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

  • Tratamento de Dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

  • ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.


3. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR E ENCARREGADO (DPO) A Os Paiva - Agência AI é a Controladora dos seus dados pessoais. Isso significa que somos responsáveis pelas decisões sobre o tratamento dos seus dados.

Para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados, você pode entrar em contato com nosso Encarregado (DPO) através do e-mail:


4. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais para as finalidades descritas nesta Política:

4.1. Dados Fornecidos Diretamente pelos Usuários: Incluem informações que você nos fornece ativamente ao interagir com nosso website, como:

  • Nome completo.

  • E-mail.

  • Telefone/WhatsApp.

  • Nome da empresa.

  • Informações sobre o principal desafio de marketing da sua empresa.

  • Faturamento mensal estimado da sua empresa.

  • Seu objetivo de marketing ambicioso para os próximos 6 meses.

  • Como você conheceu a Os Paiva.

  • Mensagens em formulários de contato ou durante conversas via chat/WhatsApp.

4.2. Dados Coletados Automaticamente (Cookies e Tecnologias de Rastreamento): Nosso website não utiliza cookies para rastrear suas preferências de navegação, coletar dados para fins estatísticos ou para aprimoramento de nossos serviços. Se utilizarmos qualquer tecnologia essencial para o funcionamento seguro do site, isso será informado de maneira transparente.


5. COMO E POR QUE UTILIZAMOS SEUS DADOS PESSOAIS (FINALIDADES E BASES LEGAIS) Utilizamos seus dados pessoais para propósitos legítimos, específicos e informados a você, sempre em conformidade com a LGPD. Abaixo, detalhamos as finalidades e as bases legais correspondentes:

  • Para Contato e Resposta a Solicitações:
     

    • Finalidade: Responder às suas dúvidas, fornecer informações sobre nossos serviços e atender a solicitações de contato (via formulário ou WhatsApp).

    • Base Legal: Consentimento (Art. 7º, I da LGPD) e/ou Legítimo Interesse (Art. 7º, IX da LGPD) em estabelecer comunicação com potenciais clientes.

  • Para Análise e Elaboração de Propostas:
     

    • Finalidade: Compreender seus desafios de marketing, analisar o perfil da sua empresa e elaborar propostas de serviços personalizadas.

    • Base Legal: Execução de procedimentos preliminares relacionados a um contrato (Art. 7º, V da LGPD).

  • Para Prestação de Serviços Contratados:
     

    • Finalidade: Executar os serviços de marketing digital contratados, como Estratégia Digital, Tráfego Pago, SEO, Redes Sociais, Automação de Marketing, Conversão e CRO, e Analytics e BI.

    • Base Legal: Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD).

  • Para Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias:
     

    • Finalidade: Cumprir com obrigações legais ou regulatórias, como emissão de notas fiscais e guarda de documentos exigidos por lei.

    • Base Legal: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador (Art. 7º, II da LGPD).

  • Para Aprimoramento de Nossos Serviços:
     

    • Finalidade: Utilizar dados de forma anonimizada ou pseudonimizada para análise e aprimoramento contínuo de nossos serviços e metodologia.

    • Base Legal: Legítimo Interesse (Art. 7º, IX da LGPD) e/ou realização de estudos por órgão de pesquisa, garantindo a anonimização (Art. 16, IV da LGPD).


6. COMPARTILHAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS Seus dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros estritamente quando necessário e para as finalidades informadas. Informaremos a você com quem seus dados podem ser compartilhados e para qual finalidade.

As categorias de destinatários podem incluir:

  • Parceiros e Fornecedores de Tecnologia: Empresas que fornecem infraestrutura de hospedagem de site, sistemas de gestão (CRM), ferramentas de e-mail marketing, plataformas de automação e IA, etc. (atuando como Operadores em nosso nome).

  • Autoridades Legais e Regulatórias: Quando exigido por lei ou ordem judicial.

  • Processadores de Pagamento: Para processamento de transações financeiras.

Garantimos que todos os terceiros com quem compartilhamos seus dados assumam o compromisso de protegê-los de forma adequada e em conformidade com a LGPD.


7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS Caso os serviços da Os Paiva envolvam a transferência de dados pessoais para fora do Brasil (por exemplo, ao utilizar servidores de armazenamento em nuvem localizados em outros países), informaremos sobre essa prática.

Em tais casos, garantimos que a transferência ocorra apenas com bases legais que amparam tal operação, conforme a LGPD, como a adoção de cláusulas contratuais padrão ou a garantia de um nível adequado de proteção de dados no país de destino.


8. POR QUANTO TEMPO MANTEMOS SEUS DADOS PESSOAIS (RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO) Seus dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou para o atendimento de obrigações legais ou regulatórias.

Após o término do tratamento e o período de retenção legalmente exigido, seus dados serão eliminados de forma segura, exceto nas hipóteses de conservação previstas na LGPD (ex: cumprimento de obrigação legal).


9. PROTEGENDO SEUS DADOS PESSOAIS: NOSSAS MEDIDAS DE SEGURANÇA Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas robustas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Nossas medidas incluem controles de acesso, criptografia (quando aplicável), backups regulares, políticas de senhas seguras e treinamento contínuo de nossa equipe, refletindo nosso compromisso com uma postura de segurança dinâmica e proativa.


10. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS Como titular dos dados, você possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante contato com nosso DPO:

  • Confirmação da existência de tratamento: Direito de saber se a Os Paiva trata seus dados pessoais.

  • Acesso aos dados: Direito de acessar os dados pessoais que mantemos sobre você.

  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Direito de solicitar a correção dos seus dados.

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD: Direito de solicitar que seus dados sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados nessas circunstâncias.

  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto: Direito de receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferi-los a outro serviço.

  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular: Direito de ter seus dados eliminados quando o tratamento se baseou no seu consentimento, exceto em hipóteses de conservação legal.

  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados: Direito de saber com quem seus dados foram compartilhados.

  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: Direito de ser informado sobre as implicações de não consentir com o tratamento, quando o consentimento for solicitado.

  • Revogação do consentimento: Direito de revogar o consentimento a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada.

  • Revisão de decisões automatizadas: Direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso DPO através do e-mail: contato@ospaiva.com. Responderemos às suas solicitações dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.


11. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, na legislação ou em orientações da ANPD.

Recomendamos que você revise esta Política regularmente. Informaremos sobre alterações materiais através de aviso em nosso website ou, se aplicável, por outros meios de comunicação para usuários cadastrados.


12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

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